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PROJECT PROMOTERS

Como funcionam as mudanças às condições dos projetos durante as campanhas para investimento?

Durante a fase de campanha, as condições de investimento podem ser alteradas uma vez.  Caso queira saber mais sobre como funcionam as nossas campanhas, por favor leia aqui.

Tal pode acontecer pelas seguintes razões:

Mudanças no montante de financiamento:

• Aumento do montante: tal acontece normalmente em projetos que são parte de financiamento de um portfólio. Por exemplo, a GoParity celebra um contrato com um promotor para financiar 1 M€ e repartir este financiamento em várias campanhas. Caso a campanha esteja a correr muito bem o montante a angariar pode ser aumentado (um exemplo de um projeto em que tal ocorreu é este). 
• Redução do montante: pode acontecer na mesma situação do caso anterior. Outro exemplo poderia ser quando os fundos angariados não atingem o objetivo inicial, mas o promotor opta por utilizar o montante já angariado e capitais próprios para realizar o investimento planeado.

Tem dúvidas sobre o que acontece quando um projeto não atinge o montante por angariar? Leia mais aqui.

Mudança no prazo para financiamento:

• Antecipação do prazo: acontece sempre que um projeto atinge o objetivo inicial de fundos a angariar antes do tempo estipulado.
• Aumento do prazo: quando não se consegue angariar o montante estipulado dentro do prazo, mas se prevê que tal aconteça ao estender o prazo da campanha. 

As alterações à oferta de financiamento acima mencionadas estão reguladas pela Lei 102/2015, artigo 9º:

Artigo 9.º

Alteração das condições de oferta

1 - Caso os montantes indicados não sejam angariados nos prazos definidos, consideram-se sem efeito os negócios

entretanto celebrados, devendo os beneficiários do investimento proceder à devolução dos montantes que tiverem recebido

nos casos em que essa transferência já tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - Se a oferta previr expressamente a possibilidade de alteração dos montantes e dos prazos, e esse facto tiver sido

comunicado inicialmente aos investidores, as plataformas devem notificar todos os investidores da alteração superveniente

das condições de subscrição, identificando, consoante os casos, qual o novo prazo de subscrição ou qual o novo montante

máximo a angariar.

3 - Apenas é permitida uma prorrogação de prazo ou alteração de montante por cada oferta.

4 - Em caso de alterações à oferta deve ser determinado um prazo para o cancelamento das subscrições já efetuadas.

*Este artigo foi traduzido pela Goparity